Direitos Tributário, Médico e da Saúde.

Guarda Compartilhada: Principais dúvidas sobre o tema Quando ocorre o divórcio, imediatamente surgem grandes dúvidas para quem possui filhos: com quem ficará a guarda? Quais serão as consequências dessa decisão na vida do meu filho? Como isso funciona na prática? Publicado por Juliana Garcia Di Pietrantonio - 1 dia atrás Quando ocorre o divórcio, imediatamente surgem grandes dúvidas para quem possui filhos: com quem ficará a guarda? Quais serão as consequências dessa decisão na vida do meu filho? Como isso funciona na prática? Atualmente a regra é a aplicação do instituto da guarda compartilhada, que somente poderá ser descartado em casos excepcionais. Segundo o texto da Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma equilibrada entre pai e mãe. Isso significa que ambos os pais...

verba do Fundo de Garantia pode ser partilhada entre marido e mulher na hora da separação? O JC DEBATE discute a questão. Em breve, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá julgar uma ação sobre o assunto, que divide especialistas e os tribunais do país, inclusive a corte de Brasília. As duas turmas de direito privado do STJ já decidiram tanto a favor da partilha (como se fosse um bem qualquer quando casais se divorciam), como contra a partilha, com o argumento de o FGTS seria verba exclusiva de seu titular. Convidados: 1 – IVONE ZEGER - advogada especialista em Direito de Família e Herança 2 – NELSON SUSSUMO SHIKICIMA- advogado especializado em direito de família e sucessões Programa exibido em 25 de

conceito de união estável e concubinato nos os tribunais nacionais Diferenças entre concubinato e união estável. Publicado por Helder Tavares - 1 dia atrás Resumidamente, podemos dizer que a história do concubinato no direito brasileiro sempre foi muito controvertida. Durante muito tempo, o termo concubinato foi aplicado para as relações entre pessoas impedidas para o casamento e que, portanto, não poderiam constituir família. Depois, a doutrina e a jurisprudência passaram a considerar que concubinato poderia ser considerado como toda e qualquer situação de relacionamento que não tinha o vínculo matrimonial, neste caso, a noção de concubinato envolvia também as relações de pessoas que não eram impedidas para o casamento, mas que simplesmente escolhiam viver em uma união sem casamento. Atualmente, o concubinato vem definido no artigo 1727 do Código Civil como a rela...

A conciliação no Novo CPC e a tarefa do advogado Publicado por Gustavo Belucci - 1 dia atrás Atualmente, frente à nova legislação processual civil, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. A sociedade cresce em ritmo acelerado, assim como os conflitos judiciais, situação típica do movimento social que se vive na atualidade, a sociedade da informação. O fluxo e a quantidade de dados trocados e acessados nunca antes foi tão intensa, de modo que estes reflexos são sentidos nos ramos que estudam a vida humana e seus litígios, tais como o direito e a sociologia. O processo, como instrumento do direito dotado de capacidade de pacificação social, não pode ficar alheio à esta mudança e à contemporaneidade, pois é produto do seu tempo...

Pensão Alimentícia: critérios para fixação Binômio necessidade x possibilidade. Publicado por Fátima Katieny Vieira - 1 dia atrás Tarefa das mais árduas aos magistrados que presidem varas de família está na correta e justa fixação dos alimentos. Por destinarem-se à satisfação das necessidades vitais de quem os suplica, os alimentos devem ser fixados em valor suficiente para que o alimentado possa, de fato, sobreviver. Contudo, a situação não é tão singela quanto possa parecer. Pelo contrário, aquilatar as necessidades da pessoa necessitada dos alimentos e adequá-la à possibilidade daquele de quem os alimentos são exigidos é tarefa complicada, penosa e exige além de muita técnica jurídica, uma vasta experiência de vida. A lei civil traça alguns parâmetros para a fixação dos alimentos, ou pensão alimentícia...

Inventário Extrajudicial Publicado por Gisele de Souza Cruz da Costa - 1 dia atrás RESUMO Inaceitável, seria, se em pleno século XXI, o Inventário e a partilha de bens não fossem atingidos pelos avanços científicos. Assim, na morte, o inventário e a partilha de bens, dá o direito de sucessão aos seus herdeiros, na posse e administração desses. O processo judicial era e ainda é muito moroso, caro e burocrático, deixando processos, muitas vezes, por longos anos, tramitando no judiciário. Com o advento da Lei nº 11.441 -2007, esse procedimento extrajudicial tornou-se mais célere e menos desgastante para as partes interessadas. Assim, esse trabalho tem como objetivo final esclarecer as vantagens e desvantagens, aspectos legais, com base na Constituição Federal de 1988, Código Civil , Lei nº 11.441 -07, Código de Processo Civil, entre outros, bem como, analisar os aspectos...

Petição Inicial e a Audiência de Conciliação ou Mediação com as alterações Trazidas pelo CPC / 2015 Publicado por Renan Buhnemann Martins - 1 dia atrás Neste artigo será apresentado as disposições iniciais da Parte especial do Novo Código, principalmente as alterações trazidas com sua edição. 1. Petição Inicial - Noções Iniciais Disciplinado no CPC/2015 no Livro I de sua parte especial, nos artigos 319 e seguintes, a petição inicial pode ser definida como o ato pelo qual o autor, devidamente representado por um advogado, provoca a atuação jurisdicional com a finalidade de resolver uma lide, aplicando a lei ao caso concreto. Pontua-se que, na sistemática do Processo Civil brasileiro, vigora o princípio da substanciação na petição inicial, ou seja, o autor, além de indicar o fundamento jurídico de sua pretensão,...

http://gshow.globo.com/programas/e-de-casa/videos/t/cenas/v/terapeuta-e-advogada-ajudam-casais-a-se-divorciarem-sem-brigas-na-justica/4827295/

redevida.com.br/programa/jornal-da-vida/centros-judiciarios-favorecem-o-acordo-em-processos.html

Abriram as portas do Judiciário, mas não mostraram a saída. O novo CPC e uma visão contemporânea do acesso à Justiça. Marcelo Mazzola É preciso racionalizar a prestação jurisdicional. Em boa hora, o novo CPC incentiva e estimula a utilização dos métodos alternativos de solução de conflitos, como a arbitragem, a mediação e a conciliação. Quinta-feira, 18/2/2016            / MIGALHAS DE PESO O capitulo inaugural do novo CPC, intitulado "Das Normas Fundamentais do Processo Civil", positiva consagrados princípios constitucionais, revelando desde logo a preocupação do novo diploma em dar concretude ao sonho de uma Justiça pronta e célere, com respeito às garantias fundamentais. Como se sabe, o assoberbamento do Judiciário impede a entrega de uma prestação juri...