Direitos Tributário, Médico e da Saúde.

Ao se sentir vítima de difamação, uma jovem de 21 anos processou um amigo, de 28, que espalhou boatos sobre ela em um grupo de Whatsapp, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil. A ação tramitou na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em decisao de 13 de janeiro, o desembargador Silvério da Silva afirmou que Vinícius* "abalou a honra" de Fabiana*, depois de analisar áudios e mensagens do aplicativo. A defesa do acusado tentou entrar com recurso, que foi negado pelo juiz. Condenado por difamação e danos morais, Vinícius diz que irá fazer o pagamento da indenização e que "tudo foi resolvido". No grupo de Whatsapp composto por 17 homens, Vinícius afirmava aos amigos que tinha relações sexuais com Fabiana e que havia tirado a virgindade da jovem. A vítima disse que o jovem era apenas amigo dela. "A gente nunca ficou e ele nunca demonstrou segundas intenções." Segundo Fabiana, Vinícius dizia no grupo que o relacionamento dos dois era "...

No embalo da “sofrência”, tem feito sucesso a música “10%”, cantada por Maiara e Maraisa, cujos versos, para além do sofrimento amoroso derramado nas mesas dos bares pelas desiludidas, lamentam a cobrança dos 10% acrescidos ao valor da conta pelo estabelecimento. É a famosa gorjeta, expressamente prevista em nosso ordenamento jurídico (art.  457  da  Consolidação das Leis do Trabalho ) como parcela integrante da remuneração do empregado, embora seja remunerada diretamente por clientes de estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, pousadas etc. Ocorre, contudo, que o pagamento da gorjeta pelo consumidor não é obrigatório, isto é, é facultativo; o consumidor paga se quiser e achar conveniente, muito embora esse tipo de cobrança seja verdadeiramente imposta ao consumidor em muitas situações, fazendo com que se sinta verdadeiramente constrangido pelos estabelecimentos a efetuar o pagamento dessa importância. Há estabelecimentos mais ousados e inescrupulo...

No embalo da “sofrência”, tem feito sucesso a música “10%”, cantada por Maiara e Maraisa, cujos versos, para além do sofrimento amoroso derramado nas mesas dos bares pelas desiludidas, lamentam a cobrança dos 10% acrescidos ao valor da conta pelo estabelecimento. É a famosa gorjeta, expressamente prevista em nosso ordenamento jurídico (art.  457  da  Consolidação das Leis do Trabalho ) como parcela integrante da remuneração do empregado, embora seja remunerada diretamente por clientes de estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, pousadas etc. Ocorre, contudo, que o pagamento da gorjeta pelo consumidor não é obrigatório, isto é, é facultativo; o consumidor paga se quiser e achar conveniente, muito embora esse tipo de cobrança seja verdadeiramente imposta ao consumidor em muitas situações, fazendo com que se sinta verdadeiramente constrangido pelos estabelecimentos a efetuar o pagamento dessa importância. Há estabelecimentos mais ousados e inescrupulo...

Não são poucas as vezes que os avós acabam participando ativamente da criação dos netos e tomam para si as responsabilidades sobre eles. Inúmeras podem ser as situações, mas, apenas para ilustrar, citaremos os seguintes exemplos: – Maria e João, ambos com 18 anos, tiveram um filho, Pedro. Eles ainda dependem de seus pais, estudam e não conseguem exercer 100% as funções materna e paterna. Quem acabou ficando responsável por Pedro? Isso mesmo, os avós. – Maria e João tiveram um filho, Pedro. Eles não são casados e não moram juntos. Maria mora com Pedro na casa dos seus pais, mas sai para trabalhar todos os dias e fica fora o dia inteiro, deixando o menor sob os cuidados dos seus pais, que o levam e buscam na escola, bem como às consultas médicas e demais atividades. – Maria teve um filho com João. João faleceu quando a criança tinha um ano, e Maria preci...

do dano causado. Leia as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, segundo o levantamento mencionado: 1. Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato (Essa situação vai depender da análise do caso concreto, pois a jurisprudência entende que o mero descumprimento contratual não é passível de dano moral) 2. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. (média de R$5.000,00) – STJ – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 367928 PE 2013/0228997-2 3. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras. (média de R$2.000,00 a R$5.000,00) – TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00078152320138190023 RJ 0007815-23.2013.8.19.0023 (TJ-RJ) 4. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscr...

Fiquei desempregado. O que faço com a pensão? Publicado por Cintia Zeferino há 23 horas Estar desempregado não é motivo para não cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia. Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade, não só na hora de educar, mas também na de garantir todas as condições necessárias para o desenvolvimento da criança, inclusive as materiais. O problema é que, não raras vezes, os direitos precisam ser reclamados e garantidos na Justiça, já que um dos progenitores não está cumprindo com suas responsabilidades. É o caso da pensão alimentícia , por exemplo. Conceitualmente, o benefício existe para garantir ao menor o básico para a sua sobrevivência. Engana-se quem pensa que é uma obrigação exclusiva do pai. Na verdade, quem tem direito a receber a pensão alimentícia é quem det...