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Mostrando postagens de janeiro 29, 2017

Modelo de Ação Condomínio Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE... CONDOMÍNIO...,  pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com sede na..., neste ato representado por seu síndico  fulano de tal , CPF nº..., vem respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional constante à margem superior deste impresso, onde requerem sejam enviadas todas as comunicações e intimações de estilo, com fundamento no  art.  53  da Lei nº  9.099 /95 c/c arts.  1.063   e  779 , inc.  IV  do  CPC/15 ,  propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS Em desfavor de  CICLANO,  qualificação completa, residente e domiciliado na..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS Primeiramente necessário se faz esclarecer...

Modelo de Cobrança Condominial Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE... CONDOMÍNIO...,  pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com sede na..., neste ato representado por seu síndico  fulano de tal , CPF nº..., vem respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional constante à margem superior deste impresso, onde requerem sejam enviadas todas as comunicações e intimações de estilo, com fundamento no  art.  53  da Lei nº  9.099 /95 c/c arts.  1.063   e  779 , inc.  IV  do  CPC/15 ,  propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS Em desfavor de  CICLANO,  qualificação completa, residente e domiciliado na..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS Primeiramente necessário se faz esclarecer...

Modelo de Desconsideração da Pessoa Jurídica

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (...) Processo n. (...) – em fase de execução Urgente: requer apreciação de pedido de tutela provisória de urgência (...), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de (...), RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), domiciliado na Rua (...), o competente Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que faz com supedâneo nos arts.  133  a  137  do  Código de Processo Civil  e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos: Depois de inúmeras tentativas de o exequente, sem sucesso, levar a efeito a penhora de bens da executada aptos à satisfação da execução, consta nos cadastros da Receita Federal do Brasil (anexo), sua qualidade como inapta e inativa. Se isto não bastasse, consta na JUCESP (anexa) endereço datado do ano de 2007, consistente num único cômodo de uma pequena casa, feito de depósito (fotos – laudo pericial de ...