Direitos Tributário, Médico e da Saúde.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ – SC ... , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rodovia..., nº, Bairro..., CEP...,.../SC, neste ato representada por sua sócia..., brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua..., nº, Bairro,.../SC, por seu procurador constituído, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com escritório profissional em.../SC, na Rua..., nº..., Bairro..., onde recebe intimações, nos termos do mandato anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO  POR DANOS MATERIAIS Em face de  BANCO DO BRASIL S. A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/5938-26, com agência nº..., na Rua..., nº..., Bairro..., em.../SC, CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A micro-empresa... LTDA. ME, com título de estabelecim...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ______. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R. G. N.º xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxx, e na Carteira de Trabalho e Previdência Social nº xxxxxxxxx residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu Advogado infra assinado, vem respeitosamente, a presença de V. Exa., para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, face ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: A autora é beneficiária do INSS desde xx/xx/xxxx quando passou a receber Aposentadoria por Tempo de Contribuição, benefício n. Xxxxxxxx, com renda inicial de R$ xxxxxxxx, coeficiente xx%. Contudo o benefício não vem sendo pago corretamente, pois quando o INSS procedeu o cálculo do valor inicial não corrigiu monetariamente o salário de contribuição que compõe o p...

Por  Jones Figueiredo Alves Sogra e genro, como personagens amantes vintenários, existem em novela justamente para repúdio de situações incestuosas que a própria lei reprime. Vejamos: Extinto o vínculo conjugal ou convivencial, por evento morte, divórcio ou ruptura da união estável, cônjuges ou companheiros colocam-se no pretérito, seguindo-se as vidas de ambos ou a de um deles. Entretanto, segundo a lei, tal fato jurídico não faz cessar a relação parental (por afinidade) entre genro e sogra (art.  1.595 ,  § 2º ,  Código Civil ). A sogra é legitima, a afinidade não se extingue e ela continuará sendo sogra vida afora. A cada união o homem haverá de acumular sogras, em perfeita harmonia intertemporal; divorciado ou viúvo da primeira esposa, não poderá casar com a mãe daquela ou com qualquer outra que se lhe seguir como sogra. No ponto, a doutrina assinala: há um vínculo perpétuo que configura o impedimento matrimonial do art.  1.521 ,  II , do  ...