Direitos Tributário, Médico e da Saúde.

Direito Trabalhista, Penal, Cí... Audiência Preliminar de Conciliação no CPC/15: Tudo o que você precisa saber Publicado por Dr. Zoette Carlos há 16 horas Audiência Preliminar de Conciliação no CPC/15 : Tudo o que você precisa saber. Mas será que você está por dentro de como ela irá funcionar? E se o seu cliente como parte autora tiver interesse em uma conciliação prévia e o réu manifestar desinteresse, a audiência mesmo assim será marcada? E se a parte tiver um representante com poderes para negociar e transigir, ainda assim será necessária a presença do demandante ou demandado? Isso é o que vamos conferir agora! As referidas audiências serão realizadas nos Centros Judiciários de Conciliação de Conflitos, que serão criados pelos Tribunais, bem como nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação que tenham ...

Tribunal Superi Danilo F. Freire - Advogados ( Jornada exaustiva: Motoristas do Uber buscam direitos trabalhistas na Justiça Publicado por Danilo F. Freire - Advogados (75)99150-1818 há 5 horas Rodam nas ruas do país hoje mais de 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo Uber. A relação entre a empresa e os profissionais, porém, tem dado os sinais iniciais de desgaste, e já surgem os primeiros processos trabalhistas contra a gigante norte-americana, que em junho deste ano valia US$ 62,5 bilhões. No Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que abrange Minas Gerais, já são quatro processos em andamento, com audiências marcadas para 2017 e 2018. Pioneiro. Wagner de Oliveira, primeiro motorista a processar o Uber na Justiça do Trabalho no país, duvida de avaliações do aplicativo “O Uber está prejudicando os motoristas. O valor da tarifa não se sustenta, mas quem fica com o...

ce anteontem MEDIDA PROVISÓRIA 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Prezados Leitores do Blog. Foi editada Medida Provisória pelo Presidente da República, alterando o último inciso do art. 1.225 do Código Civil e introduzindo expressamente, como direito real, o direito de laje, tema tratado por alguns civilistas, caso dos Professores Ricardo Pereira Lira e Rodrigo Mazzei. Abaixo o texto alterado e a nova regra do art. 1.510-A do Código Civil , regulamentando a categoria. Bons estudos. Professor Flávio Tartuce DO DIREITO REAL DE LAJE Art. 25. A Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1.225... ... XII - a concessão de direito real de uso; e XIII - a laje. ...” (NR) “TÍTULO XI CAPÍTULO ÚNICO Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas...

Direito Processual Civil Lei nº 6.01 Alexandre Cruz Advogado Usucapião extrajudicial – Possibilidade ou ficção? Publicado por Alexandre Cruz Advogado há 3 dias Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), houve uma certa excitação quanto à possibilidade de efetuar a usucapião extrajudicial de forma célere e rápida. A regra imposta no Código de Processo Civil descrita no artigo 1072, que acresceu o art. 216-A da Lei 6015/1973 ( Lei de Registros Publicos ), elencou a possibilidade da usucapião extrajudicial, enumerando as condições para a sua aquisição. Dentre todas as considerações, o que mais me chamou a atenção foram o inciso II, e o § 2º, do referido artigo, o que, na minha concepção, prejudica a possibilidade da presente usucapião extrajudicial, senão vejamos: No inciso II do artigo 216-A da lei 6015/...

Um ex-marido foi condenado, em primeira instância, a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A “traição” foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. A sentença é da 2ª Vara Cível de Brasília. Para o juiz, “o adultério foi demonstrado pela troca de fantasias eróticas”. A situação ficou ainda mais grave porque, nessas ocasiões, o ex-marido fazia – com a “outra” – comentários jocosos sobre o desempenho sexual da esposa, afirmando que ela seria uma pessoa “fria” na cama. “Se a traição, por si só, já causa abalo psicológico ao cônjuge traído, tenho que a honra subjetiva da autora foi muito mais agredida, em saber que seu marido, além de traí-la, não a respeitava, faz...