Audiência Prévia de Conciliação

Direito Trabalhista, Penal, Cí...
Audiência Preliminar de Conciliação no CPC/15: Tudo o que você precisa saber
Publicado por Dr. Zoette Carlos
há 16 horas
Audiência Preliminar de Conciliação no CPC/15 : Tudo o que você precisa saber.
Mas será que você está por dentro de como ela irá funcionar? E se o seu cliente como parte autora tiver interesse em uma conciliação prévia e o réu manifestar desinteresse, a audiência mesmo assim será marcada?
E se a parte tiver um representante com poderes para negociar e transigir, ainda assim será necessária a presença do demandante ou demandado?
Isso é o que vamos conferir agora!
As referidas audiências serão realizadas nos Centros Judiciários de Conciliação de Conflitos, que serão criados pelos Tribunais, bem como nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação que tenham convênio com o Tribunal.
Essas audiências deverão ser conduzidas por mediadores e conciliadores. É importante saber que essas audiências não irão se realizar em duas hipóteses: quando ambas as partes dizem expressamente que não querem que ela aconteça (se houver litisconsórcio, todos deverão manifestar recusa à audiência – art. 334, § 6º: Havendo litisconsórcio , o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes), bem como no caso em que não se admitir autocomposição.
Isso se justiça se o litisconsórcio for simples, mas se for unitário, haverá um problema, pois se um deles quiser, não adianta este ir para a audiência, porque não poderá fazer nada sem o consentimento dos demais. Então, não teria sentido no litisconsórcio unitário.
Art. 334 § 5˚ O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
§ 7˚ A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.
Essa audiência de conciliação e mediação poderá ser realizada por meio eletrônico, por exemplo, por vídeo conferência.
§ 8˚ O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
O não comparecimento da parte será considerado um ato atentatório à dignidade da justiça, e a consequência será uma multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Essa cominação deverá constar no mandado. Essa multa será revertida em favor do Estado e será enviado para o Fundo de Administração da Justiça, que o Tribunal deverá criar.
§ 9˚ As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
§ 10˚ A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
A pessoa natural poderá constituir um representante/ preposto para negociar (não é o advogado). Isso é permitido para qualquer das partes, e o representante deverá ter
procuração específica com poderes especiais para negociar e transigir. A parte não precisa ir para a audiência, desde que constitua um representante com poderes para negociar e
§ 11˚ A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.
§ 12˚ A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
Espero que vocês tenham esclarecido as dúvidas sobre a audiência de conciliação ou de mediação prevista no CPC/2015!
Caso ainda reste alguma dúvida é só deixar seu comentário abaixo.
Graduado na UEMG - 2014; Pós-graduado - Direito Trabalhista -Direito Penal - Direito Previdenciário - Processo Civil - Mestre e Doutor em Teologia. Graduado em Meio