Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais Salvar • 8 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávia T. Ortega - 1 dia atrás 22 Com a entrada em vigor do novo CPC , as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial , o que torna a sua cobrança pela via judicial muito mais rápida. Embora o Código Processual Civil de 1973 determinava que cotas condominiais devam ser cobradas por meio do procedimento sumário — rito processual mais célere — esse procedimento judicial de cobrança, ainda assim, é muito moroso e desgastante para o condomínio. Isto se dá em razão de que o procedimento sumário disponibiliza ao condômino inadimplente uma série de defesas e recursos processuais que, na maioria das vezes, são utilizados tão somente com o fim de procrastinar o processo. Nesse procedimento, se dá a fase de conhecimento, na qual se produzem as provas ne...
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