Direitos Tributário, Médico e da Saúde.

O direito a ampla defesa e as modificações trazidas pelo novo CPC Salvar  •  0 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Arthur Gurgel Freire Santos  -  6 horas atrás 4 Com o advento do  novo Código de Processo Civil , diversas foram as modificações trazidas para o Direito Processual Civil como um todo. Entre as mudanças, um capítulo da legislação que trouxe inúmeras inovações foi a defesa do réu. O presente artigo visa elencar as modificações trazidas pelo novo diploma no que diz respeito ao direito de defesa, bem como, esclarecer eventuais dúvidas quanto a essas novidades. O direito a ampla defesa é um direito garantido pela Constituição Federal  de 1988 e encontra-se previsto no art. 5º ,  LV  da citada norma. Por ser uma legislação infra constitucional, o  Código Processual Civil  deve obrigatoriamente respeitar à  Carta Magna  e o faz, em seus artigos  335 ...

Quais são as possibilidades de alteração do pedido e da causa de pedir no Novo CPC? Salvar  •  0 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Flávia T. Ortega  -  7 horas atrás 13 Dica: Quais são as possibilidades de alteração do pedido e da causa de pedir no Novo CPC? -> ANTES DA CITAÇÃO: a alteração INDEPENDE do consentimento do réu. Isso ocorre porque a modificação (alteração ou aditamento) não traz nenhum prejuízo ao réu, já que só com a citação ele passará a integrar a relação processual. -> DEPOIS DA CITAÇÃO e até a decisão de saneamento: exige-se o CONSENTIMENTO do réu (o réu tem 15 dias para se manifestar - mesmo prazo do  CPC /73 - e pode requerer prova suplementar), em homenagem ao princípio do contraditório. -> APÓS O SANEAMENTO: NÃO é mais possível alterar ou aditar o pedido ou a causa de pedir, ainda que o réu dê o consentimento. Isso porque, a demanda tem que se estabilizar. Não é po...

http://camilavazvaz.jusbrasil.com.br/noticias/344268350/ccj-aprova-proibicao-de-algemas-nas-presas-em-trabalho-de-parto?utm_campaign=newsletter-daily_20160602_3472&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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Conheça 5 direitos previdenciários que farão diferença no seu futuro Salvar  •  1 comentário  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Sarah Monteiro Capassi (Capassi Sociedade de Advogados)  -  19 horas atrás 2 Uma das nossas maiores preocupações com o futuro diz respeito à nossa aposentadoria. Realmente, um dos planos dos quais não adianta fugir é a aposentadoria. Mas quantos não se aposentam? Quantas mudanças legislativas foram necessárias para que algumas depois de trabalhar além do esperado para se aposentar? E com as leis sempre mudando… isso assusta qualquer um. Pois é. Por isso mesmo é que devemos estar preparados. Primeiro de tudo é necessário planejar, contribuir para a Previdência Social e ter inclusive uma previdência privada, se possível. E por último, conhecer os seus direitos. Nunca se sabe quando haverá um incidente, caímos doente, sofremos um acidente, engravidamos sem planejar, e lá está a falta de condi...

Pare de fazer drama! Entenda a tutela provisória do CPC definitivamente e dê show na balada! Considerações sobre o instituto da tutela provisória do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Salvar  •  4 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Guilherme Christen Möller  -  23 horas atrás 46 Resumo:  Mas afinal, o que é a tutela provisória? Faço uma abordagem tratando desde o conceito e necessidade da tutela para analisar as espécies e requisitos para a concessão. Abstract:  But after all, what is the interim protection? I approach comes from the concept and need for protection to analyze the species and requirements for the grant. Palavras-chave:   Código de Processo Civil ; Lei nº  5.869 /73; Lei nº  13.105 /15; Tutela Provisória; Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Tutela da Evidência; Tutela Antecedente. Keywords:  Code of Civil Procedure; Law nº 5,869/73; Law nº 13,10...