FGTS Na Separação

verba do Fundo de Garantia pode ser partilhada entre marido e mulher na hora da separação? O JC DEBATE discute a questão. Em breve, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá julgar uma ação sobre o assunto, que divide especialistas e os tribunais do país, inclusive a corte de Brasília. As duas turmas de direito privado do STJ já decidiram tanto a favor da partilha (como se fosse um bem qualquer quando casais se divorciam), como contra a partilha, com o argumento de o FGTS seria verba exclusiva de seu titular. Convidados: 1 – IVONE ZEGER - advogada especialista em Direito de Família e Herança 2 – NELSON SUSSUMO SHIKICIMA- advogado especializado em direito de família e sucessões
Programa exibido em 25 de

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