Direitos Tributário, Médico e da Saúde.

Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender. Salvar  •  39 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Alessandra Strazzi  -  7 horas atrás 53 Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social. Se você acredita nessa história do deficit previdenciário, você precisa tomar a pílula vermelha, ler esse artigo e conhecer a verdade! [Artigo originalmente publicado no blog  Desmistificando o Direito ] Sumário O deficit previdenciário não existe Como é feito o cálculo do Governo Como o cálculo deveria ser feito O superavit previdenciário A causa real do deficit da economia brasileira Que juros são esses? A Desvinculação de Receitas da União (DRU) Estou propondo um calote? O deficit previdenciário não existe Devido à ...

Li na coluna de Monica Bergamo que os advogados de Luiza Brunet procuraram o escritório de advocacia Luiz Kignel, que representa o empresário Lírio Parisotto - que teria agredido a modelo e atriz, em Nova York-, para discutir os termos da separação dos dois. Segundo o advogado do rico empresário, os procuradores da bela Brunet pediram R$100 milhões pelo que seria a formação do patrimônio durante a união estável. Nem foi oferecida contra-proposta, sob o argumento de que "Não houve união estável alguma. O que houve foi um namoro, com vários rompimentos, inclusive". Uma eventual disputa na Justiça, observa a bem informada colunista, pode ser uma das maiores do país: "Parisotto está entre os 30 empresários mais ricos do Brasil com fortuna estimada em US$ 1,6 bilhão". Enfim, a polêmica vai ser grande. Uma parte vai argumentar que existiu uma união estável, uma entidade familiar, mostrando que os protagonistas tinham convivência pública, contínua e duradoura e estabe...

O que consiste o "contrato de gaveta"? É a transferência da posição contratual SEM o consentimento do outro contratante. A cessão de contrato (transferência da inteira posição - ativa ou passiva - da relação contratual, incluindo o conjunto de direitos e deveres de que é titular uma determinada pessoa) pressupõe necessária anuência da outra parte. Para exemplificar o contrato de gaveta, basta considerar que uma pessoa financiou um imóvel junto a uma determinada instituição financeira, posteriormente, entrega o bem financiado a um terceiro, que se compromete a quitar o contrato. Contudo, o negócio é realizado sem o conhecimento e aprovação da instituição financeira. O contrato de gaveta é permitido pelo STJ? Os tribunais tem reconhecido a validade do contrato de gaveta entre os contratantes. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deferiu adjudicação compulsória a um promitente comprador, que provou ter quitado o financiamento. Segundo o TJDF, nã...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal. Nas razões do recurso especial, o pai alegou que após a entrada em vigor da Lei 13.058 /14, a guarda compartilhada passou a ser regra no País, mesmo quando não há acordo entre os genitores. Defendeu, entretanto, que a guarda unilateral fosse revertida em seu favor, uma vez que a mãe mudou de cidade sem a sua anuência e após o deferimento da guarda. Caso concreto O relator, ministro Villas Bôas Cueva, negou o pedido. Ele reconheceu que a guarda compartilhada tem preferência no ordenamento jurídico brasileiro e que sua implementação não se condiciona ...

Trata-se de instituto que permite a atuação oficiosa de chamar terceiro ao processo, desde que se acredite na conveniência dessa medida. De uma maneira mais simplificada: É uma intervenção de terceiro determinado pelo Juiz, "ex officio", ou seja, o juiz determina de ofício que o terceiro venha ao processo . Em que pese não haja previsão EXPRESSA no Novo CPC (assim como era no CPC/73) para tal instituto, o NCPC prevê, ao menos, três casos de intervenção de iussu iudicis: 1) Intervenção do " amicus curiae" (O CPC/73 NÃO previa essa hipótese). 2) Integração do litisconsórcio necessário não citado (art. 115, § único, NCPC). Ressalta-se que essa hipótese já existia no CPC/73 para a intervenção iussu iudicis, que foi mantido. 3) Art. 382, § 1º , NCPC - na ação de produção antecipada de prova o juiz pode, de oficio, tra...

O que o advogado deve perguntar ao cliente em uma ação de usucapião? Publicado por Erick Jonas Advocacia & Consultoria Jurídica - 1 dia atrás Ação de Usucapião é aquela que cabe ao possuidor para obter o domínio de um imóvel sobre o qual tenha exercido, sem oposição, posse contínua durante certo tempo previsto em lei (arts. 1.238 a 1.244 do CC ). Trata-se de um dos procedimentos mais comuns no diaadia forense. Desta forma, pergunta-se, o que um advogado deve questionar ao cliente? Que documentos ele deve solicitar? A primeira coisa que o advogado deve fazer, é perguntar ao cliente há quanto tempo ele ocupa ou possui o imóvel/móvel que deseja usucapir. Também é interessante saber se essa posse sofreu interrupções ou se deu de forma contínua. Além disso, o advogado deve conduzir a entrevista no sentido de obter respostas para as seguintes perguntas: De quem ad...

[Vídeo] Passo a Passo de como usar o Simulador do Fator Previdenciário Publicado por Alessandra Strazzi - 8 horas atrás Conforme prometido, segue o vídeo que fiz ensinando o passo a passo de como usar o simulador de fator previdenciário. http://www.youtube.com/embed/8-hjV2Bq7Ps Se você gostou deste vídeo, não perca a minha palestra online gratuita AMANHÃ (16/06) às 20h . Nela eu vou falar sobre Como é Possível Escapar do Fator Previdenciário. Inscreva-se para a palestra neste link ! Se você gostou deste vídeo dê o seu Like e Compartilhe.;) Aproveite e siga a nossa Fanpage no Facebook