Há uma ideia inserida na população de que o valor correspondente a prestação de alimentos é arbitrado pelo Juiz sob a roupagem de um percentual do seu salário, sem qualquer critério ou técnica utilizada.
Na verdade, não é bem assim. Inicialmente, não há forma pré-estipulada de pagamento de prestação alimentícia. Pode ser feita por um percentual, por um valor fixo ou, até mesmo, pelo pagamento de alguns serviços utilizados pela criança como o serviço educacional, plano de saúde, transporte escolar e etc.
O Juiz deve arbitrar o valor em atenção à necessidade daquele que recebe os alimentos e também em harmonia com a possibilidade do prestador dos alimentos. Bem verdade que a separação traz uma natural diminuição do padrão econômico da família, no entanto, na medida do possível, as crianças devem ser impactadas no menor patamar possível.
Enfim, não existe valor já determinado e a realidade da família deve ser analisada. Se o seu filho é acometido por uma doença que exija a compra de remédios dispendiosos é natural que o pagamento dos alimentos seja bem superiores ao que se entende como convencional. As situações são analisadas isoladamente e, caso haja alguma semelhança entre os casos, tenha a certeza que é uma mera coincidência.
Dr. Diogo Cunha Lima Marinho Fernandes
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZO DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE (). PEDIDO DE PRIORIDADE Nome do autor e qualificação, menor impúbere, representado por seus pais (qualificação) , todos, por intermédio do seu bastante advogado (qualificação completa) vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência interpor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, EXISTENCIAL E ESTÉTICOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face de ESTADO DE () e qualificação completa, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem expostos a seguir: DO POLO ATIVO Todos acima devem compor o polo Ativo devido os danos que os mesmos tiveram com o que ocorreu com à criança, o que foi também reflexa, e todos devem serem reparados individual e solidariamente pelos tamanhos prejuízos de várias índoles que tiveram, como compõem essa inicial. Em anexo anexo está também a procuração da mãe da criança, se caso necessário se fará r...
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