Top 41 CPC

1. Art. 10 (vedação à decisão surpresa)
2. Art. 63 (modificação da competência territorial e eleição de foro)
3. Art. 85 (honorários advocatícios)
4. Art. 98 (gratuidade da justiça)
5. Art. 190 (negociação processual)
6 a 22. Arts. 294 a 311 (tutelas provisórias) (18 artigos)
23. Art. 332 (improcedência liminar do pedido)
24. Art. 334 (audiência de conciliação ou de mediação)
25. Art. 335 (prazo para contestação)
26. Art. 373 (ônus da prova)
27. Art. 489 (elementos essenciais da sentença)
28 a 30. Arts. 509 a 511 (liquidação de sentença)
31. Art. 513 (cumprimento de sentença)
32. Art. 515 (títulos executivos judiciais)
33. Art. 520 (cumprimento provisório da sentença)
34. Art. 917 (embargos à execução)
35. Art. 921 (suspensão da execução)
36. Art. 932 (poderes do relator)
37. Art. 947 (assunção de competência)
38. Art. 976 (IRDR - incidente de resolução de demandas repetitivas)
39. Art. 1.007 (preparo)
40. Art. 1.015 (rol do agravo de instrumento)
41. Art. 1.036 (julgamentos repetitivos)
Fonte"Informativos do TST"

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