O Código de Trânsito Brasileiro – CTB está apresentando mudanças que tornam algumas regras mais rígidas para os motoristas, inclusive regras punindo condutores que não respeitam as vagas preferenciais.
Veja as principais regras que foram alteradas e tome cuidado para não ser punido com multas e pontos em sua carteira de habilitação:
Siniav
O Siniav é um sistema que vai exigir a instalação de chips eletrônicos de rastreamento veicular, mas ainda não tem um cronograma definido. O governo federal deve decidir qual será o mecanismo de instalação em todos os estados, montando um sistema de captação de informações em vias públicas e centrais de monitoramento.
Simulador de direção
A partir das mudanças no código de trânsito, os novos motoristas só podem fazer o teste prático depois de cumprir uma carga horária mínima de 25 horas de aulas práticas, sendo pelo menos cinco horas no simulador de direção, com uma hora em condução noturna. Caso a habilitação seja de categoria B, a carga é de 15 horas, mas a do simulador continua sendo a mesma.
Freio ABS
As motos fabricadas a partir deste ano devem vir com freio ABS de série ou sistema de frenagem combinada de rodas. A exigência de implantação, no entanto, será gradativa, com a produção nacional obrigada a implantar o sistema em 10% de sua produção, aumentando para 30% em 2017; 60%, em 2018; e 100% a partir de 2019. O freio ABS só não será obrigatório para os veículos militares, de uso exclusivo em áreas urbanas, e veículos elétricos de baixa cilindrada.
Dirigir usando celular
Para quem for pego dirigindo e usando aparelhos celulares, o novo código de trânsito estabelece multa gravíssima, em vez de infração média, como era considerado antes.
Teste de bafômetro
Motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro também serão indiciados pelo crime de embriaguez ao volante, bastando que o oficial de trânsito verifique que o motorista esteja “alterado”.
Alteração de valores de multas
Os valores de multas também foram alterados. Assim, quem estacionar numa vaga para deficientes físicos ou idosos, por exemplo, terá uma multa de R$ 127,69, em vez dos antigos R$ 53,20.
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