Recurso Especial no novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

Processo de Origem nº...

(qualificação da parte), com fulcro no artigo 105, III, daConstituição Federal e artigo 1029 do novo CPC, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço em..., onde recebe intimações, interpor o presente

RECURSO ESPECIAL

Em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo, de fls..., nos autos da ação que move contra (qualifica a parte), pelos motivos de fato e de direito que serão logo aduzidos.

REQUER

• Seja recebido o presente recurso;
• Seja intimida a parte para, querendo, apresentar resposta no prazo da lei;
• Sejam os autos remetidos ao competente Superior Tribunal de Justiça.

Informa ainda o preparo das custas, bem como do porte de remessa, conforme comprovante anexo.

Termos em que pede deferimento

Local... Data...

Advogado - OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Processo nº

Recorrente:

Recorrido:

I - RAZÕES DO RECURSO

I.1 DO CABIMENTO

Da análise dos autos restaram as seguintes conclusões:

1. O acórdão recorrido foi julgamento em última instância pelo Tribunal Regional; e
2. O acórdão caminhou, data vênia, em sentido contrário à lei federal: afrontando-lhe, contradizendo-lhe e negando-lhe vigência.

Isto posto, à luz do artigo 105, III, alínea a, da CF e, também, artigo 1029, II, do novo CPC, é cabível o presente Recurso Especial para alcançar o fim desejado, qual seja: a reforma do acórdão.

I.2 DA TEMPESTIVIDADE

Nos termos do artigo 1003, § 5º do novo CPC, o prazo para interpor o presente recurso é de 15 dias. Desta forma, considerando que a decisão fora publicada no diário oficial no dia... E o recorrente foi intimado da referida decisão no dia..., reconhecidamente o recurso é tempestivo e merece acolhimento.

I.3 DO PREPARO

Cumprindo mais uma exigência para o recebimento do presente recurso, as custas referentes ao preparo já foram recolhidas, conforme comprovante em anexo.

I.4 DO PREQUESTIONAMENTO

Exige-se, para acolhimento de Recurso Especial, que a matéria tenha sido prequestionada. Este requisito foi cumprido, já que às fls..., o competente Tribunal a quo manifestou-se sobre a matéria decidindo não haver violação a lei alguma em seu sentido.

Síntese dos fatos

(Fazer um resumo sobre os fatos relevantes até o acórdão)

II - DO DIREITO

(Demonstrar, aqui, onde o acórdão apresenta afronta a alguma lei federal)

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

• Seja recebido o presente recurso;
• Seja intimada a parte para, querendo, apresentar resposta no prazo a lei;
• Sejam as custas juntas aos autos processuais
• Seja provida a reforma do acórdão, com base nos fundamentos acima aludidos, por ser de DIREITO E JUSTIÇA.

Termos em que pede deferimento

Local... Data...