Modelo de Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO

DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE – ESTADO.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxx

Reclamante: NOME COMPLETO

Reclamada: NOME.

NOME COMPLETO, nos autos da ReclamaçãoTrabalhista proposta em face de RECLAMADO – NOME COMPLETO, inconformado com odecisumproferido por esse MM Juízo, por seu advogado que esta subscreve mediante instrumento de mandato acostado aos autos, vem perante Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância

Pede deferimento,

Cidade, Data

NOME DO ADVOGADO

OAB/ESTADO Nº

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXX

Recorrente: QUEM RECORRE - RECLAMANTE

Recorrido: RECLAMADA

RAZÕES DO RECURSO

EGRÉGIA CORTE,

Necessária a reforma do julgado “a quo” com relação as matérias abaixo abordadas, vez que nestes aspectos a referida decisão inobservou os elementos probatórios constantes dos autos e os dispositivos legais pertinentes à matéria.

I – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

Importante salientar que o presente Recurso Ordinário é tempestivo, haja vista que a r, sentença foi pública no Diário Eletrônico em 12/07/2016, assim, considerando o prazo para apresentação de recurso é de até 8 (oito) dias segundo o Art. 895 da CLT, pelo o que, o termo final do prazo recursal é o dia 20/07/2015.

Por fim, vale ressaltar que as custas processuais foram dispensadas, face à concessão do benefício da justiça gratuita.

DA INSUSTENTABILIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA

Sabe-se que no sistema processual brasileiro vige o princípio da livre convicção motivada, prevista no art. 371 do NCPC, o Juiz é livre na formação da sua convicção desde que se atenha aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, isto é, tem que se ater a prova produzida nos autos e decidir de forma motivada, justificando, pautando nas provas dos autos a sua forma de decidir.

O Nobre Julgador a quo, contrariando a prova produzida nos autos, julgou improcedente a reclamatória proposta pelo recorrente ao fundamento de que durante todo o pacto laboral não houve subordinação e pessoalidade pressupostos necessário para que haja o reconhecimento de vinculo empregatício, entretanto, tal decisão não se sustenta conforme demonstração a seguir:

DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS

Trazer todas as provas produzidas nos autos, para que não reste duvidas quanto ao pedido de revisão da decisão proferida pelo Júizo anterior

CONCLUSÃO

Isto posto, requer que o presente Recurso Ordinário seja conhecido e provido, nos termos destas razões, para, reconhecendo o vínculo empregatício existente entre as partes, condene as recorridas ao pagamento das parcelas vindicadas na exordial, por ser medida da mais lídima justiça.

Termos que,

Pede deferimento.

Cidade, Data.

NOME DO ADVOGADO

OAB/ESTADO Nº

Matheus PradoPRO

Visando sempre a boa prestação do serviço.

Advogado, graduado pela Faculdade Unijorge, inscrito na OAB-BA 47.916. Atuante nas áreas: Trabalhista, cível (familia e sucessões) e consumidor. Em pouco mais de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de atuação, já foram mais de 50 ações trabalhistas com experiência também na elaboração de recurso trabalhista, contrarrazões e manifestações orais. Atuei como advogado na Prefeitura Municipal de Filadelfia. Atendendo, peticionando e acompanhando processos na área cível (família). Atualmente laborando no escritório de Raimundo Viana (ex procurador do estado da Bahia e professor aposentando da UFBA).